Projeto segue para a sanção presidencial.
O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (10), um projeto de lei que proíbe a redução penal por idade para criminosos envolvidos em violência sexual contra as mulheres. Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto agora segue para sanção presidencial.
O Código Penal prevê que é atenuante para o delito quando o criminoso tem até 21 anos, na data do ocorrido, ou mais de 70 anos na data da sentença. A lei ainda determina que, nesses casos, o prazo de prescrição é reduzido pela metade. Com a aprovação da matéria, tais atenuantes não valerão para os casos de crimes sexuais contra a mulher.
De autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o projeto teve relatório favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). A proposta ainda proíbe a redução do prazo de prescrição, quando o crime não pode mais ser punido.
“A juventude e a velhice não podem ser utilizadas como desculpas para a prática de violência sexual contra mulheres. O agente jovem ou idoso que comete esses delitos deve ser punido da mesma maneira que qualquer outro”, alegou a relatora.
Fonte R7