O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) teve participação de destaque na 3ª Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos (UNOC3), realizada de 9 a 13 de junho, em Nice, na França. A semana foi marcada por uma ampla articulação internacional e pela reafirmação do compromisso brasileiro com uma ciência oceânica transformadora, inclusiva e orientada a soluções concretas.
Por meio da Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos (SEPPE), o ministério apresentou ações e políticas públicas que integram ciência, tecnologia e inovação para a proteção dos oceanos e a promoção do desenvolvimento sustentável.
A secretária de Políticas e Programas Estratégicos do MCTI, Andrea Latgé, destacou a liderança brasileira no campo da cultura oceânica e o papel estratégico do Brasil na agenda internacional de sustentabilidade marinha.
“O Programa de Cultura Oceânica consolida o compromisso do Brasil com a sustentabilidade e a educação transformadora, adotando o oceano, e a forma como a sociedade compreende sua relação com ele, como eixo central para a formulação de políticas públicas inovadoras e ações educativas integradoras”, afirmou.
A delegação brasileira participou de dez painéis, mesas de debate e eventos paralelos, tratando de temas estratégicos como observação oceânica, inovação azul, cooperação Sul-Sul, cultura oceânica e proteção aos recifes de corais. Ao longo da semana, o MCTI assumiu três compromissos voluntários, com destaque para o diálogo dinâmico entre diplomacia e ciência na região da ZOPACAS (Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul), conectando países africanos e sul-americanos na cocriação de soluções oceânicas pacíficas, inclusivas e sustentáveis.
Leandro Pedron, diretor do departamento de Programas Temáticos do MCTI, destacou que o oceano precisa ser tratado como prioridade permanente nas agendas nacionais e internacionais. Segundo ele, a participação do Brasil na UNOC evidenciou esse compromisso, com o país sendo reconhecido por outras nações por suas ações concretas.“Acho que esse é um dos pontos mais importantes: o Brasil teve muito reconhecimento aqui, em todos os painéis que participamos”, afirmou.
Eventos co-organizados pelo MCTI
Entre os eventos com coparticipação do MCTI, três tiveram papel central na articulação de políticas públicas e parcerias multilaterais:
• “Educação Azul para uma sociedade sustentável e resiliente”, coorganizado com a UNESCO,
• “South by South Seaside @ UNOC – Edição ZOPACAS”, promovido junto ao Ministério das Relações Exteriores e o governo de Cabo Verde, e
• “Reunião Global dos Comitês Nacionais da Década”, em parceria com a COI-UNESCO, Alemanha e Nova Zelândia.
Durante a Reunião Global dos Comitês, o Brasil apresentou a mensagem oficial do Comitê Nacional da Década do Oceano, propondo o fortalecimento da ciência, da formação profissional e da infraestrutura de pesquisa com foco em diversidade, equidade e inclusão. A proposta prevê ainda a reavaliação do Plano Nacional, a ampliação da articulação multissetorial com estados e municípios, e a integração com políticas e acordos globais.
“Com leis locais pioneiras, o programa Escola Azul, que já envolveu mais de 140 mil estudantes, e uma participação recorde na Olimpíada do Oceano, o Brasil demonstra seu compromisso com a ciência oceânica, a educação e a sustentabilidade, alinhando-se aos objetivos da Década das Nações Unidas da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável”, reforçou Latgé.
Currículo Azul
Um dos marcos recentes apresentados na UNOC3 foi a formalização do Currículo Azul, uma iniciativa inédita no mundo. Em abril, o Brasil tornou-se o primeiro país a se comprometer a incorporar oficialmente a cultura oceânica ao currículo escolar nacional, recebendo o reconhecimento da UNESCO como referência global na área. A ação é coordenada conjuntamente pelo MCTI e pelo Ministério da Educação (MEC), e integra outras frentes como o protocolo de intenções entre os ministérios, a Aliança Brasileira pela Cultura Oceânica, o fortalecimento da rede de Escolas Azuis e as Olimpíadas do Oceano.
Leandro Pedron citou o Currículo Azul como uma das principais iniciativas destacadas pelo Brasil na conferência, ao lado da proposta de um sistema de observação para conectar dados do Atlântico Sul, ainda marcado por lacunas, e o foco na popularização da ciência por meio da cultura oceânica. Ele também ressaltou o fortalecimento dos laços com países do Sul Global, especialmente da África e da América Latina, que demonstraram constante aproximação e reconhecimento do papel estratégico desempenhado pelo Brasil, com forte protagonismo do MCTI.
“É muito bom, muito concreto, ver que o Brasil tem se colocado consistentemente numa posição de liderança”, afirmou.
O Brasil também reforçou sua posição como polo de articulação da cooperação científica Sul-Sul, com destaque para a ampliação do diálogo com países da África e do Atlântico Sul. A edição ZOPACAS do evento South by South Seaside foi uma das mais expressivas nesse sentido, reunindo representantes de Cabo Verde, Angola, África do Sul, além de países como Alemanha, Nova Zelândia, Portugal, França, Noruega, Filipinas, Suécia, Itália e Polinésia sa.
“Precisamos construir ciência de forma colaborativa, com múltiplos atores envolvidos em todas as etapas: do planejamento à entrega de soluções. A ZOPACAS representa uma oportunidade estratégica para criar pontes entre os países do Atlântico Sul, unindo capacidades, saberes e ações em prol de um oceano mais saudável, sustentável e ível a todos”, destacou Latgé.
Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável
A proposta da Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável, liderada pela COI-UNESCO, busca impulsionar uma ciência orientada a soluções, que dialogue diretamente com a formulação de políticas públicas, modelos de governança e tecnologias inovadoras. Nesse sentido, o Brasil defendeu a necessidade de uma abordagem colaborativa e multissetorial, destacando boas práticas já implementadas no país.
“O MCTI atua como coordenador técnico e político da agenda, garantindo sua integração transversal com áreas como meio ambiente, clima, educação, saúde e economia, traduzindo as diretrizes internacionais da Década do Oceano em políticas públicas concretas para o Brasil”, explicou a secretária.
Para Leandro, é possível perceber de forma concreta o protagonismo que o Brasil tem assumido na agenda oceânica, especialmente no Sul Global, mas também no cenário internacional. Ele reforça que, diante da emergência climática, é impossível ignorar o papel essencial do oceano como um dos principais atores no enfrentamento dos desafios globais.
Como desdobramento estratégico, a participação do Brasil na UNOC3 também fortaleceu a candidatura para sediar, em 2027, a próxima Conferência da Década da Ciência Oceânica, evento distinto da UNOC, mas igualmente central para a agenda global. A cidade do Rio de Janeiro foi proposta como sede e já conta com o apoio institucional da prefeitura, que integrou as discussões durante a conferência em Nice.
A agenda da UNOC3 reforçou o posicionamento do Brasil como protagonista em diplomacia científica oceânica e ampliou as bases para novas parcerias, investimentos e compromissos a favor do oceano. Ao colocar o mar no centro das políticas públicas de CT&I, o país reafirma seu papel de liderança na construção de um futuro mais justo, resiliente e sustentável.