Brasília (DF) – Por meio de parceria com a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI), a Secretaria Nacional de Habitação (SNH) está coordenando a estruturação de projetos-piloto de Parcerias Público-Privadas (PPP) de Locação Social. A política pública, prevista na nova edição do Programa Minha Casa, Minha Vida, é uma alternativa para o enfrentamento à problemática habitacional no país.
Segundo dados da Fundação João Pinheiro, de 2019, o excesso de gastos com aluguel entre as famílias com renda mensal bruta entre 0 e 3 salários-mínimos corresponde a 51,7% do Déficit Habitacional
Até o momento, estão em desenvolvimento, junto ao Programa de Parcerias e Investimentos da República (PPI), os projetos piloto PPP Morar Melhor, em Campo Grande (MS), e PPP Morar no Centro, em Recife (PE). Foram aprovados, ainda, novos projetos em Maceió (AL), Santo André (SP) e São José dos Campos (SP).
A Secretaria Nacional de Habitação (SNH) realizou um webinar nesta quarta-feira (11) acerca do tema, em parceria com a equipe do PPI e da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP). O objetivo central do evento foi explicar e divulgar a iniciativa, visto que, atualmente, o Governo Federal segue em fase de prospecção de novas propostas a serem custeadas com recursos do FEP.
Na ocasião, representantes das prefeituras de Recife e Campo Grande também tiveram a oportunidade de apresentar seus projetos em desenvolvimento para o público interessado.
Por parte do Ministério das Cidades, estavam presentes no evento o Secretário Nacional de Habitação, Augusto Rabelo, acompanhado da Coordenadora-Geral de Projetos Especiais de Produção Social da Moradia (DPSM) da SNH, Laura Renno Tenenwurcel.
“A locação social cria, também, uma possibilidade de revitalização de centros e das cidades; é a possibilidade da política habitacional se somar a política social, com política urbana e com outras frentes; possibilita a geração de novas oportunidades de emprego e de o a serviços públicos; é o direito a cidade, que populações marginalizadas ou excluídas podem ar a ter. No final das contas, estamos falando de transformar a vida das famílias, por meio da moradia”, afirmou Rabelo.
Como funciona?
A Secretaria Nacional de Habitação atua na regulamentação da Locação Social. O Governo Federal apoia aos entes federativos na estruturação de projetos de locação social via PPP, buscando fomentar o aluguel social como alternativa financeiramente sustentável e eficaz de provisão de moradia digna à população de baixa renda.
O Decreto nº 10.678, de 16 de abril de 2021, qualificou a política de fomento a parcerias com a iniciativa privada como forma de estudar alternativas habitacionais destinadas à locação social no âmbito do PPI. Também ficou estabelecido que os estudos de concessão no setor terão, como objetivo inicial, a estruturação de projetos-piloto. Os estudos poderão ser apoiados pelo Fundo de Apoio à estruturação de Projetos de Concessões e PPPs – FEP, caso aprovados pelo Conselho de Participação – CFEP.
Neste modelo de PPP, o parceiro privado se encarrega de construir os empreendimentos e de prestar todos os serviços de gestão condominial, manutenção, limpeza e segurança, assegurando a boa manutenção dos espaços comuns. Além de fornecer moradia, o projeto também disponibilizará aos moradores serviços de acompanhamento técnico social, de responsabilidade da prefeitura, com ações que auxiliem na geração de emprego e renda das famílias.
Como participar?
Os municípios interessados devem enviar suas propostas para a SNH, por meio dos e-mails, [email protected] e [email protected].
As propostas devem ser estruturadas a partir do Roteiro para apresentação de Proposta de PPP de Habitação – Locação Social (consulte ao final do texto) e devem ser aderentes às diretrizes para a estruturação de projetos de PPP destinadas à locação social, consolidados na Nota Técnica nº27/2024/CGPE-DPSM-MCID/DPSM-MCID/SNH-MCID-MCID.
A seleção dos projetos contemplados será realizada pelo CFEP, após análise técnica das propostas pelo Ministério das Cidades. Os projetos qualificados serão tratados como empreendimentos de interesse estratégico e terão prioridade nacional perante todos os agentes públicos na esfera istrativa da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
SNH em ação
- Foto: Douglas Torres
O PPP Morar Melhor, projeto de PPP de Habitação de Locação Social de Campo Grande, está realizando etapas após a conclusão da fase de modelagem do projeto. Assim, no dia 23 de maio foi apresentado no Auditório da B3, em São Paulo, a sua concepção como forma de atrair bons investidores e coletar contribuições. Até o dia 20 de junho, serão realizadas reuniões virtuais individuais com interessados, sob demanda, visando esclarecer dúvidas e aprimorar a modelagem do projeto. Para ar a página de agendamento, clique aqui.
Outra etapa cumprida do projeto foi a realização da Audiência Pública, requisito legal da estruturação do PPPs, que proporciona transparência do projeto e incentiva da participação social, através de contribuições para o aperfeiçoamento da PPP Morar Melhor. A Consulta Pública estará aberta até o dia 20 de junho. No site do projeto é possível ar documentos e estudos disponibilizados ao público, assim como preencher um formulário eletrônico para enviar sugestões e críticas.
Assista abaixo, na íntegra, o webinar desta quarta-feira (11):
Confira o Roteiro para apresentação de Proposta de PPP de Habitação – Locação Social.
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Fonte: Ministério das Cidades