O ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, assinou nesta terça-feira (11/6) um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O objetivo do acordo é ampliar a oferta e o consumo de pescado de qualidade na alimentação escolar, por meio da capacitação de agentes da alimentação escolar e de pescadores artesanais e aquicultores familiares.
O acordo terá vigência de 24 meses e está alinhado com a Lei nº 11.947/2009, que determina que pelo menos 30% dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) sejam utilizados na compra de alimentos da agricultura familiar, incluindo a pesca artesanal e a aquicultura familiar.
A iniciativa visa não apenas cumprir um requisito legal, mas também gerar transformações significativas nas comunidades tradicionais pesqueiras. A inserção do pescado local na merenda escolar tem o potencial de aumentar a renda das famílias, valorizar saberes tradicionais e empoderar especialmente as mulheres, protagonistas em muitas cadeias produtivas da pesca e aquicultura familiar.
Durante a , o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, destacou a importância estratégica da parceria. “Esse Acordo de Cooperação vai além de uma parceria entre ministérios — é uma ponte entre o mar e a merenda escolar. Estamos valorizando o pescado brasileiro, especialmente o que vem da pesca artesanal e da aquicultura familiar, e colocando esse alimento rico e saudável na mesa de milhões de crianças. Ao fazer isso, promovemos saúde, cultura alimentar e renda para quem vive da pesca em nosso país. É uma política que alimenta o corpo e fortalece a cidadania”, disse.
O ministro da Educação, Camilo Santana, também reforçou o papel da alimentação escolar como ferramenta de inclusão e desenvolvimento. “O Brasil tem o maior programa de alimentação escolar do mundo, que é o PNAE. Garantir a merenda escolar para os nossos alunos é o primeiro o para assegurar a qualidade da aprendizagem. O pescado tem grande importância, pelo potencial que o Brasil possui, com todo o nosso litoral. Olhar para as comunidades tradicionais e para a pesca artesanal é reconhecer esse potencial — não só para fortalecer a economia do pescado, mas também para garantir a qualidade da merenda escolar, pela relevância nutricional do peixe na alimentação das nossas crianças e jovens em todo o país”, complementou.
- Ministros André de Paula e Camilo Santana
Também presente no evento, o secretário nacional de Pesca Artesanal, Cristiano Ramalho, ressaltou a dimensão transformadora do ACT. “Este acordo é fruto de um trabalho coletivo, construído a muitas mãos e guiado por muitos sonhos. Mais do que ampliar o consumo do pescado da pesca artesanal e da aquicultura familiar nas escolas, ele fortalece toda a cadeia produtiva, por meio da inclusão sanitária, assistência técnica, extensão pesqueira, fomento e crédito. A presença do pescado no PNAE é um avanço concreto na qualidade do ensino, pois contribui para combater a evasão escolar e valoriza nosso patrimônio cultural e gastronômico ligado à pesca artesanal”, disse.
Do ponto de vista nutricional, a inclusão regular do pescado na alimentação escolar contribui para combater a desnutrição crônica, o sobrepeso e a obesidade infantil, além de estimular hábitos alimentares mais saudáveis.
Ações previstas
A proposta inclui o mapeamento do cenário atual da inserção do pescado na alimentação escolar, a produção de materiais informativos para gestores e nutricionistas, além de ações de capacitação presenciais e virtuais. Também está prevista a elaboração de orientações técnicas para auxiliar estados e municípios na aquisição do pescado, bem como o incentivo à aproximação entre produtores e responsáveis pelo PNAE. Outra frente importante é a valorização do pescado como patrimônio alimentar das comunidades tradicionais, com foco na melhoria da renda, inclusão produtiva e segurança alimentar.
Além do acordo assinado nesta quarta-feira, o MEC e o MPA têm outras parcerias estratégicas em vigor, como 61 termos de execução descentralizada celebrados entre universidades e institutos federais; o Programa Restaurante Universitário na Hora do Pescado Artesanal, desenvolvido na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e na Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) para implementar produtos da pesca artesanal nos restaurantes universitários; e o Programa Jovem Cientista da Pesca Artesanal (PIBIC Júnior), que concede mil bolsas de ensino médio, disponibilizadas por meio das fundações estaduais de amparo a pesquisa de 12 estados.